Turma reconheceu a incidência do redutor após analisar habeas corpus impetrados após o trânsito em julgado da condenação
Para a 6ª Turma, o reconhecimento do tráfico privilegiado torna possível a análise de oferta do acordo de não persecução penal
“A possibilidade de interposição de recursos especial e extraordinário não afeta a admissibilidade de habeas corpus”, ponderou ministra
Para Turma, absolvição é medida que se impõe quando não há acervo probatório produzido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa
Em peça, subprocurador critica sistemática atual do habeas corpus nos tribunais superiores e afirma que decisão foi ilegal
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou a decisão dos jurados, mas só em relação às qualificadoras, que foram reconhecidas no novo júri
