Fato de indivíduo estar na posse de veículo com placa adulterada não conduz à certeza de que foi ele quem adulterou, decide TJMG ao absolver réu
Para Câmara, a mera suspeita, por si só, não é suficiente para embasar uma condenação
Para Câmara, a mera suspeita, por si só, não é suficiente para embasar uma condenação
Ao deferir a liminar em habeas corpus para afastar a preventiva, ministro invocou o interesse dos filhos da acusada, que possuem menos de 12 anos
Ministro defere prisão domiciliar em favor de mulher presa com mais de 120kg de maconha Read More »
Para o relator, desembargador Guilherme de Souza Nucci, impedir o réu de se apresentar no júri com traje civil viola a plenitude de defesa
Para o ministro, a decretação da prisão temporária não pode ser realizada com base em argumentos genéricos. Decisão não é isolada no STJ. Veja
Para os ministros, as instâncias ordinárias inverteram o ônus da prova, que no processo penal recai ao Ministério Público
Com críticas, Schietti suspende pena de 7 anos imposta a homem preso com 2,1g de crack Read More »
Atuação do MPSP no caso de suposto integrante de facção criminosa gerou incômodo nos ministros da 5ª Turma do STJ, que desabafaram na sessão