julgamento de réu por homicídio é cancelado após promotor se recusar a se sentar em qualquer lugar que não fosse imediatamente ao lado da juíza
“Enquanto os juízes da comarca foram homens, tudo andava muito bem”, pontuou magistrada
Para tribunal, a presunção de veracidade das palavras dos policiais no processo penal é “verdadeira inversão do ônus probatório”
Para a relatora, des. Daniela Bonaccorsi, embora a palavra dos policiais seja dota de relevante valor probatório, é incabível falar em presunção de veracidade
É possível discutir tese de nulidade por quebra da cadeia de custódia da prova em habeas corpus, decide STJ
Para a Sexta Turma, análise não demanda dilação probatória e reexame aprofundado de prova, mas sim validade de prova
Em decisão dura, Zanin aponta uso indevido de IA por advogado e oficia OAB
Causídico inseriu precedentes inexistentes em petição e citou Súmula com redação equivocada. Zanin apontou má-fé e intenção de induzir STF a erro
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Moradores de áreas pobres tem mais prisões preventivas decretadas e recebem penas mais altas, conclui Relatório
Segundo o Atlas da Violência (ed. 2025), o “local de residência dos acusados é decisivo para a conclusão do processo, de modo que pessoas residentes em áreas mais pobres encaram maior rigor penal”
Deputado que sugeriu durante eleições que prefeito seria corrupto não cometeu crime contra a honra, decide Cármen Lúcia
No caso, parlamentar afirmou em rede social que votar em candidato a prefeito seria “dar uma autorização para ele roubar novamente”