Tribunal mantém pronúncia de acusado após constatar que advogado usou em recurso 43 julgados inventados por IA
Relator chamou peça de “balbúrdia textual” e afirmou que Judiciário não está “brincando de julgar recursos”
Presidente do STJ faz forte desabafo após habeas corpus ser impetrado para questionar inteligência artificial do tribunal
Herman Benjamin afirmou que habeas corpus não é instrumento para brincadeira ou “para ganhar 5 minutos de fama”
🔔 IMPORTANTÍSSIMO: STJ decidirá se mudanças jurisprudenciais benéficas ao réu retroagem para beneficiá-lo
Julgamento, que é um dos mais importantes dos últimos tempos, será realizado pela Terceira Seção — órgão responsável por unificar entendimentos criminais na Corte
Juiz mantém réu por tentativa de homicídio preso mesmo após Ministério Público pedir absolvição e revogação da prisão; no TJMG, defesa obteve a liberdade
Ao revogar prisão, tribunal ressaltou que mesmo o magistrado não estando vinculado ao pedido ministerial, a prisão preventiva exige a demonstração do periculum libertatis
Confissão para fins de celebração de ANPP não exige que imputado delate “comparsas”, decide ministro
Para Saldanha, delação de terceiros não é requisito legal para o Acordo de Não Persecução Penal, bastando a confissão da própria conduta para satisfazer a exigência prevista no artigo 28-A do CPP
Embriaguez, por si só, não basta para caracterizar o dolo eventual em acidente de trânsito com morte, decide STJ
Para a Sexta Turma, não se pode presumir o dolo eventual apenas com base na embriaguez