MPF volta a defender no STF que audiência de custódia deve ser realizada em todas as modalidades de prisão
Para o órgão, audiência de custódia é procedimento indispensável e que não pode ser suprido por laudo médico
Réu condenado em tribunal do júri a mais de 40 anos de reclusão obtém vitória no STJ
Homem foi submetido a dois júris. No primeiro, foi condenado. No segundo, absolvido. Tribunal de Justiça cassou absolvição por suposto erro da magistrada na quesitação, mas defesa obteve vitória na Sexta Turma
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STJ terá expediente reduzido nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo
Portaria prevê que servidores poderão optar por cumprir jornada de trabalho integral e que as horas “perdidas” deverão ser compensadas
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Execução imediata da pena no tribunal do júri: ministra Rosa Weber, presidente do STF, vota contra
Para a presidente do Supremo Tribunal Federal, soberania dos veredictos não autoriza a execução provisória da pena
Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que dá poderes investigatórios a militares e policiais penais
Texto prevê que elementos colhidos a partir de “ações de inteligência” serão considerados elementos de prova e que forças inseridas nos incisos do artigo 144 da CF poderão solicitar ao Judiciário mandados de busca e apreensão
Projeto que tramita no Senado amplia prazo de embargos de declaração no processo penal
Se aprovado, projeto alterará Código de Processo Penal, ampliando para 05 dias o prazo previsto para oposição de embargos de declaração em matéria penal
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