O Projeto de Lei 1112/23 propõe mudanças na Lei de Execução Penal que afetarão diretamente condenados por homicídio cujas vítimas sejam autoridades ou membros das forças de segurança. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, o condenado deverá cumprir no mínimo 80% da pena para ter direito à progressão de regime.
Atualmente, a lei prevê que as penas privativas de liberdade serão executadas de forma progressiva: o preso pode ser transferido para um regime menos rigoroso após cumprir entre 16% e 70% da pena, dependendo do caso. A proposta do deputado Alfredo Gaspar, da União-AL, visa tornar mais rígida a progressão em casos de crimes contra autoridades públicas.
Para Gaspar, os crimes cometidos contra autoridades públicas são mais graves por natureza e, por isso, merecem uma abordagem mais rigorosa. “Juízes, promotores, policiais e outras autoridades de segurança pública que lidam com o crime organizado são alvos constantes de lideranças criminosas”, destacou o deputado.
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados e deve ser discutida em comissões antes de ir a plenário. Se aprovada, a mudança na Lei de Execução Penal poderá trazer reflexos significativos para a forma como a justiça brasileira lida com crimes contra autoridades públicas.
