A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que assegura um lar temporário aos animais que dependam inteiramente de pessoas presas. A proposta determina que o Poder Executivo do local do domicílio do preso seja responsável por fornecer o abrigo temporário.
O dispositivo altera o Código de Processo Penal para prever que o juiz, em casos de prisão preventiva, comunicará o Poder Executivo local para que um lar provisório seja providenciado.
“Os animais dependem de cuidados essenciais, como alimentação, água, abrigo e cuidados médico-veterinários e, quando um tutor é preso, essas necessidades podem ser negligenciadas, colocando em risco a saúde e a vida do animal”, avaliou o relator, deputado Felipe Becari.
“Sem um lar provisório, a alternativa mais provável será o abandono do animal, o que não apenas é cruel, mas também gera um problema social, na medida em que aumenta a população de animais de rua, deixando-os vulneráveis, além das questões de zoonose a serem enfrentadas e eventuais acidentes de trânsito”, arrematou.
Número do projeto: PL 4461/2023.
Com informações da assessoria da Câmara dos Deputados.
