Com desabafo de Nucci, TJSP anula júri em que juíza proibiu a defesa de trocar a roupa do réu
Para o relator, desembargador Guilherme de Souza Nucci, impedir o réu de se apresentar no júri com traje civil viola a plenitude de defesa
Artigo
Schietti adverte: dizer que prisão temporária é necessária para o ‘sucesso das investigações’ não basta para decretá-la
Para o ministro, a decretação da prisão temporária não pode ser realizada com base em argumentos genéricos. Decisão não é isolada no STJ. Veja
Com críticas, Schietti suspende pena de 7 anos imposta a homem preso com 2,1g de crack
Para os ministros, as instâncias ordinárias inverteram o ônus da prova, que no processo penal recai ao Ministério Público
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STJ reconhece nulidade de provas colhidas em escritório de advocacia sem fundamentação e com desrespeito ao estatuto da OAB
Turma apontou a fundamentação genérica que autorizou busca na residência de advogado, local que também abrigava seu escritório de advocacia
Fato de acusado por tráfico não conseguir comprovar ocupação lícita não serve para justificar a prisão preventiva, decide STJ
No caso, ministro revogou a prisão preventiva decretada em desfavor de um paciente preso com 4,3g de cocaína e 19,07g de maconha
STJ: reincidência, por si só, não autoriza a decretação da prisão preventiva
Ordem foi concedida pelo ministro Jesuíno Rissato (desembargador convocado do TJDFT) que entendeu que o decreto prisional carecia de fundamentação
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