‘A palavra da defesa, para essa magistrada, tem o mesmo peso da acusação’, adverte ministra Daniela Teixeira
Atuação do MPSP no caso de suposto integrante de facção criminosa gerou incômodo nos ministros da 5ª Turma do STJ, que desabafaram na sessão
Artigo
TJSP aplica insignificância e absolve homem preso com 16g de maconha
Ao dar provimento ao recurso de apelação da defesa, a 12ª Câmara de Direito Criminal do TJSP discordou da jurisprudência pacífica do STJ
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Fato de indivíduo estar na companhia de pessoas que possuíam drogas não basta para condená-lo por tráfico
Aplicando o princípio da presunção de inocência, o ministro cassou acórdão do TJPR que condenou réu a 7 anos e 7 meses de reclusão
Plenário do STF não decidiu que correr ao avistar viatura autoriza ingresso da polícia em residência alheia
Julgamento contou com 3 vertentes e tese proposta pelo ministro Alexandre de Moraes não angariou maioria
MP e tribunais insistem em descumprir entendimento do STJ e do STF de que celebração de ANPP independe de confissão durante a investigação
Turmas do STJ e do Supremo já pacificaram o entendimento de que a ausência de confissão na fase inquisitorial não impede o oferecimento do acordo
‘Não podemos sempre demonizar os homens’, ressalta desembargador ao absolver acusado por violência doméstica
Ao absolver réu por violência doméstica, desembargador do TJSP afirmou que Lei Maria da Penha não pode ser banalizada