Senado não acabou com a saída temporária
Embora o texto restrinja consideravelmente o ‘benefício’, senadores reverteram a revogação total aprovada pela Câmara. Entenda
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Artigo
Juiz é obrigado a reavaliar a prisão preventiva na sentença
Juiz tem o dever legal de reavaliar a prisão preventiva de forma fundamentada ao proferir sentença. STJ tem decisão recente nesse sentido
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No Supremo, OAB sobe o tom contra delegado que transcreveu conversas de advogado
Peça endereçada ao STF foi assinada pela diretoria do Conselho Federal da OAB e pelos 27 presidentes de seccionais
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Cármen Lúcia valida provas colhidas por Guardas Municipais sob o argumento de que qualquer um do povo pode realizar ‘abordagem’ e prisão em flagrante
Ministra pontua na decisão que abordagens também é ato permitido a qualquer do povo
Auxílio reclusão: entenda de vez como funciona
O auxílio reclusão é um mecanismo envolto por mitos e verdades no Brasil. Hoje, tiraremos todas as dúvidas que você certamente possui
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Liminar em habeas corpus: o guia completo
A liminar em habeas corpus é um dos instrumentos mais importantes à disposição do advogado criminalista. Saiba, agora, tudo o que precisa
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