Ao reconhecer a violação ao artigo 212 do CPP, Turma pontuou que a função do juiz na colheita de provas deve ser residual e não pode substituir a atuação das partes
Ministro ressaltou que além da defesa do imputado ter utilizado apenas 15 minutos de sustentação, a tese de negativa de autoria, que era a principal, não foi arguida
Ministro ressaltou que “teses como a legítima defesa, o homicídio privilegiado, entre outras, podem eventualmente ser reforçadas e ganhar maior credibilidade perante os jurados”
Turma ressaltou que consentimento do acusado deve ser demonstrado por meio de documentos, testemunhas ou recursos audiovisuais
Para ministro, o caso do jogador deve ser novamente julgado pelo Judiciário brasileiro
Ao não se manifestar sobre uma quarta nulidade reconhecida por STJ e TJRS apenas em relação a Mauro Hoffmann, o ministro manteve a decisão que anulou o julgamento. Ordem de prisão, portanto, parece ilegal
