Turma ressaltou que consentimento do acusado deve ser demonstrado por meio de documentos, testemunhas ou recursos audiovisuais
Para ministro, o caso do jogador deve ser novamente julgado pelo Judiciário brasileiro
Ao não se manifestar sobre uma quarta nulidade reconhecida por STJ e TJRS apenas em relação a Mauro Hoffmann, o ministro manteve a decisão que anulou o julgamento. Ordem de prisão, portanto, parece ilegal
Fatos parecidos já aconteceram com Lula e Bolsonaro
Medida adotada pelo STF contra o bilionário Elon Musk gerou controvérsias, mas intimações eletrônicas parecem ter vindo para ficar
Para Turmas criminais do STJ, intimação via aplicativo de mensagens é válida Read More »
Ministra reconheceu ilicitude de provas colhidas contra ré, que foi conduzida como testemunha quando já era considerada suspeita e teve o celular invadido por policiais
