A Comissão de Constituição e Justiça do Senado apreciará um projeto de lei que altera a Lei 9.613/98 para incluir advogados e sociedade de advogados nos mecanismos de controle e prevenção à lavagem de dinheiro. O projeto, apresentado pelo ex-senador Arolde de Oliveira (falecido em 2023), avilta a advocacia criminal, reforçando premissas preconceituosas sobre a […]
A Segunda Turma do Supremo, nesta segunda (15), manteve decisão do ministro André Mendonça que reconheceu a nulidade das provas colhidas por policiais durante ingresso não autorizado na residência de um homem acusado por tráfico. A decisão foi unânime. Entenda o caso • Policiais encontraram um celular no local de um acidente e resolveram desbloquear
Ministros assentaram que o acusado pode ficar inteiramente calado, responder a todas as perguntas ou a algumas delas
Debate no colegiado aponta para a mudança de posicionamento em relação à execução provisória da pena e protagonismo das liminares
O ‘recado’ da 6ª Turma do STJ aos advogados que atuam no tribunal do júri Read More »
Novo dispositivo traz mudanças importantes para a defesa criminal. Suspender julgamento em caso de empate, por exemplo, não pode mais
Lei 14.836: o que mudou? Read More »
Para o ministro, descumprimento de medida protetiva não isenta magistrado de ter que demonstrar a imprescindibilidade da prisão preventiva