Caso atípico de deferimento de prisão domiciliar em favor de acusado pai de menor 12 anos contou com trabalho decisivo da defesa
Ministra Cármen Lúcia deu provimento a um recurso em habeas corpus para cassar decisão da Sexta Turma do STJ
Habeas Corpus é cabível em caso de réu solto, decide STF Read More »
Ministra ainda pontuou que o procedimento de revista íntima é inconstitucional por violar vários princípio previstos na Constituição
Decisão paradigmática do ministro reconhece, na prática, a relevância dos direitos e das garantias fundamentais.
Para a 6ª Turma, reiteração justifica a aplicação de medidas cautelares diversas, mas não basta para a decretação da preventiva
Para Turma, absolvição é medida que se impõe quando não há acervo probatório produzido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa
