Habeas Corpus em favor de Deolane Bezerra foi impetrado por advogado que não compõe a defesa da advogada e influenciadora
Fatos parecidos já aconteceram com Lula e Bolsonaro
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Para Turmas criminais do STJ, intimação via aplicativo de mensagens é válida
Medida adotada pelo STF contra o bilionário Elon Musk gerou controvérsias, mas intimações eletrônicas parecem ter vindo para ficar
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Em decisão paradigmática, ministra Daniela Teixeira anula provas colhidas contra acusada que foi interrogada em delegacia sem advogado
Ministra reconheceu ilicitude de provas colhidas contra ré, que foi conduzida como testemunha quando já era considerada suspeita e teve o celular invadido por policiais
STJ defere prisão domiciliar em favor de homem preso em grande operação após defesa comprovar necessidade de filho de 6 anos
Caso atípico de deferimento de prisão domiciliar em favor de acusado pai de menor 12 anos contou com trabalho decisivo da defesa
Habeas Corpus é cabível em caso de réu solto, decide STF
Ministra Cármen Lúcia deu provimento a um recurso em habeas corpus para cassar decisão da Sexta Turma do STJ
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Em decisão paradigmática, Cármen Lúcia anula provas obtidas contra mulher durante revista íntima em presídio
Ministra ainda pontuou que o procedimento de revista íntima é inconstitucional por violar vários princípio previstos na Constituição