Silêncio parcial: réu tem o direito de responder somente às perguntas da defesa no interrogatório, define STF
Ministros assentaram que o acusado pode ficar inteiramente calado, responder a todas as perguntas ou a algumas delas
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O ‘recado’ da 6ª Turma do STJ aos advogados que atuam no tribunal do júri
Debate no colegiado aponta para a mudança de posicionamento em relação à execução provisória da pena e protagonismo das liminares
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Lei 14.836: o que mudou?
Novo dispositivo traz mudanças importantes para a defesa criminal. Suspender julgamento em caso de empate, por exemplo, não pode mais
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STJ: invocar o descumprimento de medida protetiva não basta, por si só, para justificar a decretação da prisão preventiva
Para o ministro, descumprimento de medida protetiva não isenta magistrado de ter que demonstrar a imprescindibilidade da prisão preventiva
Movimento açodado do Legislativo para afrouxar ainda mais os requisitos da busca pessoal é lamentável
Projetos que tramitam em estágio avançado na Câmara permitem que buscas sejam feitas com base em ‘mera suspeita’ e por guardas municipais
TJMG referenda decisão de juiz que reconheceu violência policial e se recusou a homologar o flagrante
Ao manter a decisão de primeira instância, o TJMG, corretamente, ressaltou a necessidade de resguardo de direitos e garantias.