Tribunal absolve homem acusado por violência doméstica após ex-companheira confessar que mentiu por ciúmes
Para tribunal, não há como desconsiderar o relato de uma vítima que vai a juízo inocentar o próprio algoz
Destaques
STJ constata ausência de consentimento em acesso da polícia ao Whatsapp do acusado e anula provas em processo já transitado em julgado
Turma ressaltou que consentimento do acusado deve ser demonstrado por meio de documentos, testemunhas ou recursos audiovisuais
Ministro Gilmar Mendes defende que pena de Robinho não pode ser executada no Brasil e vota pela soltura do jogador
Para ministro, o caso do jogador deve ser novamente julgado pelo Judiciário brasileiro
Prisão domiciliar em favor de ré mãe de criança de até 12 anos independe de demonstração de indispensabilidade e da gravidade do crime, reforça STJ
Para Turma, concessão do benefício visa garantir a proteção integral da criança e do adolescente, conforme estabelecido pela Constituição
CADEIA DE CUSTÓDIA: por falha no acondicionamento e identificação de pen drives, STJ reconhece ilegalidade de provas em operação com mais de 17 réus
Para ministros, ‘não foram respeitadas as diretrizes relacionadas ao devido acondicionamento e identificação dos materiais apreendidos’
Mutirão do CNJ analisará quase 500 mil prisões que podem estar perdurando de forma ilegal no país
Mais de 65 mil estão relacionadas ao porte de maconha, recentemente descriminalizado pelo STF para até 40 gramas