Senado apreciará projeto de lei que dispensa necessidade de confissão no ANPP e proíbe sua utilização como prova
Para o senador Castellar Neto, autor da proposta, a extinção da obrigação de confissão evita o estigma depositado sobre o imputado
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Quebra da cadeia de custódia: agora em caso de júri, STJ volta a anular provas decorrentes de prints de Whatsapp
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(TESTE) Quebra da cadeia de custódia: você conhece esses 5 julgados paradigmáticos do STJ e do STF?
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PL do deputado General Pazuello permite prisão preventiva de ofício, acaba com o dever de fundamentação de decisões e extermina garantias e institutos como sistema acusatório, cadeia de custódia das provas, juízo de garantias, ANPP, etc
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Habeas Corpus é cabível em caso de réu solto, decide STF
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Em decisão rara, TJMG aplica “dispositivo esquecido” do Código de Processo Penal para revogar prisão preventiva de acusado
Turma criminal reconheceu a violação da ampla defesa e a ilegalidade da prisão decretada em desfavor de um homem acusado por extorsão