A denúncia foi apresentada pelos conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela, representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Não parece razoável que se pretenda, com tão exíguo tempo, que a defesa seja feita de maneira eficiente e em paridade de armas, ressaltou a relatora
Para a Sexta Turma, o exame de nulidade por quebra da cadeia de custódia não demanda dilação probatória, tampouco reexame aprofundado de prova
A preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação da pena, ressaltou a Turma
A condenação pelo crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei 11.343/13) exige a demonstração concreta e da permanência da associação criminosa. Foi o que decidiu a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer a ausência de provas no caso de um homem condenado por tráfico e associação no Rio de
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade de uma prisão preventiva decretada na sentença que condenou uma a mais de 9 anos de reclusão uma mulher acusada por tráfico em Pernambuco. No caso, a magistrada sentenciante decretou a cautelar sob o argumento de que ela seria necessária para a garantia da
