Liminar em habeas corpus: o guia completo
A liminar em habeas corpus é um dos instrumentos mais importantes à disposição do advogado criminalista. Saiba, agora, tudo o que precisa
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Destaques
Correr não constitui fundada razão capaz de autorizar a entrada forçada da polícia na residência, decide Fachin
Para ministro, correr não é em si uma ação criminosa, não se enquadrando na definição de flagrante próprio
Juarez Tavares critica redação de lei que criminaliza bullying: “Intimidar por meio de atos de intimidação? Gostaram da redação? Triste mundo.”
“Nós podemos criticar à vontade o Código Penal de 1940, mas o texto era impecável”, ressaltou o doutrinador
Min. Daniela Teixeira sobre insignificância e reincidência: repetir várias vezes algo atípico não torna esse fato um crime
Ao reconhecer insignificância, a ministra pontuou que a reincidência não é capaz de transformar um fato atípico em crime
Busca pessoal ilegal: 6ª Turma do STJ tranca processo que resultou na apreensão de revólver
A maioria da Turma entendeu que a mera referência a atitude suspeita não constitui fundadas razões para a realização da busca pessoal
Sebastião concede habeas corpus substitutivo de revisão criminal para absolver homem condenado com base nas palavras de corréu
Ministro afastou condenação baseada apenas nas palavras do corréu proferidas em sede policial e não confirmadas em juízo