Delegado de Goiás recorre de decisão de juíza que reconheceu ilegalidade de flagrante e relaxou prisão
Delegado se indignou com decisão que relaxou flagrante preparado e fez as vezes do Ministério Público ao interpor recurso
Destaques
Ministro defere liminar para suspender realização de júri após defesa afirmar que pronúncia estava baseada somente em elementos do inquérito
Ministro Joel Ilan Paciornik entendeu prudente deferir a liminar para suspender a sessão do júri até o julgamento definitivo do HC no STJ
Em recurso, Ministério Público afirma que habeas corpus concedido por ministro do STJ sem ouvir o órgão violou a ampla defesa
Em peça, subprocurador critica sistemática atual do habeas corpus nos tribunais superiores e afirma que decisão foi ilegal
“O feto não deve nada à sociedade”, ressalta Cármen Lúcia ao determinar que juízo tome providências em relação à presa grávida
Ministra determinou que juízo assegure à mulher presa a realização de exame para verificação da gravidez e dos cuidados inerentes à condição
CNMP instaura processo contra promotor que disse em sessão do tribunal do júri que advogada faria strip-tease
A denúncia foi apresentada pelos conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela, representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
STJ anula júri após constatar que juiz intimou advogado dativo para atuar no plenário 16 horas antes do julgamento
Não parece razoável que se pretenda, com tão exíguo tempo, que a defesa seja feita de maneira eficiente e em paridade de armas, ressaltou a relatora