Câmara aprova projeto que obriga Executivo a garantir lar temporário a animais de pessoas presas
Para relator, projeto é importante, principalmente porque evita que os animais sejam colocados na rua, criando um problema social
Destaques
Fato de acusada estar foragida não impede substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar, decide Fachin
Para o ministro, o fato da acusada ter que cumprir a prisão domiciliar em endereço certo permite que o Estado a localize
Prisão temporária exige elemento concreto que indique imprescindibilidade, decide Nucci ao deferir liminar
Desembargador pontuou que a paciente, primária e com bons antecedentes, compareceu à delegacia e entregou o celular espontaneamente.
Réu foragido pode participar de audiência por videoconferência, reforça ministro da 5ª Turma do STJ
Para ministro do STJ, oportunizar ao acusado a autodefesa em sua plenitude independente de cumprimento do mandado de prisão é a melhor opção
Analisamos 36 acordos de não persecução firmados por atos do dia 8 de janeiro. Veja as condições que eles deverão cumprir
Condições envolvem participação em cursos, prestações pecuniárias generosas e restrições de acesso às redes sociais
Câmara apreciará projeto que prevê acusação e defesa no mesmo plano topográfico em audiências criminais, possibilidade de habeas corpus contra ato de ministro do STF e muito mais
Projeto também prevê regulamentação da investigação defensiva, prazos mais dilatados, possibilidade de silêncio parcial, etc