Análise de nulidade por quebra de cadeia de custódia é perfeitamente admitida em habeas corpus, decide STJ
Para a Sexta Turma, o exame de nulidade por quebra da cadeia de custódia não demanda dilação probatória, tampouco reexame aprofundado de prova
Destaques
Sexta Turma revoga prisão preventiva de acusado de 23 anos que, embriagado, atropelou e matou homem em alta velocidade
A preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação da pena, ressaltou a Turma
Alegação genérica que facção criminosa comanda a região onde réu foi preso não é suficiente para condená-lo por associação para o tráfico, decide STJ
A condenação pelo crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei 11.343/13) exige a demonstração concreta e da permanência da associação criminosa. Foi o que decidiu a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer a ausência de provas no caso de um homem condenado por tráfico e associação no Rio de
STJ: alegação genérica de que ré poderia cometer novos crimes não é suficiente para decretar prisão preventiva na sentença
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade de uma prisão preventiva decretada na sentença que condenou uma a mais de 9 anos de reclusão uma mulher acusada por tráfico em Pernambuco. No caso, a magistrada sentenciante decretou a cautelar sob o argumento de que ela seria necessária para a garantia da
Busca pessoal: STJ concede habeas corpus para anular processo transitado em julgado em 2017
O ministro Sebastião Reis Jr., da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu um habeas corpus para anular as provas colhidas com um homem preso com quase 50 quilos de drogas no Mato Grosso do Sul em 2014. O trânsito em julgado da condenação se deu no ano de 2017. 📝O que aconteceu No
Réu não pode ter pena aumentada só por ter mentido no interrogatório, decide STJ
O fato de o acusado mentir acerca da prática do delito, em legítimo exercício de seu direito de autodefesa, não autoriza a conclusão pela desfavorabilidade da circunstância judicial relativa à personalidade. Foi o que decidiu o ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao diminuir a pena de um homem
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