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Gilmar reconhece ilicitude de provas colhidas a partir de interceptação telefônica autorizada com quatro palavras

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus para anular provas decorrentes de interceptação telefônica colhidas em desfavor de ex-juíza federal presa na chamada ‘Operação Thêmis, deflagrada para apurar supostas fraudes contra a Receita Federal a partir vendas de sentenças. No caso, a prorrogação das interceptações foi autorizada pelo desembargador relator a […]

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Condenar alguém a quase 6 anos de prisão pela posse de 17g de maconha é temerário, ressalta Moraes

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O ministro Alexandre de Moraes afastou a pena de 5 anos e 10 meses de prisão imposta a um homem preso com quase 17 gramas de maconha em São Paulo. Moraes concedeu um habeas corpus para desclassificar para posse de drogas a conduta de tráfico imputada ao acusado. “Da simples leitura do acórdão condenatório, é

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“Coloque a beca”, pede ministro do STJ a advogado

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A liturgia dos tribunais voltou a ser tema de polêmica na tarde desta terça (23). Na sessão da Sexta Turma, o ministro Sebastião Reis Jr. pediu para que o advogado colocasse a beca antes de sustentar. O causídico atendeu ao pedido. Apesar de polêmica, a solicitação do ministro advém de uma exigência feita pelo regimento

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Preso por matar homem que furtou sua residência tem prisão preventiva revogada pelo TJSP

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a preventiva de acusado por homicídio. Segundo a denúncia, ele perseguiu e ceifou a vida de um homem que teria furtado o relogío medidor de energia elétrica de sua residência. O que aconteceu A revogação da prisão Referência: Habeas Corpus 2338713-34.2023.8.26.0000.

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Entrevista reservada de advogado com cliente foi gravada e juntada aos autos. STJ reconheceu nulidade

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O advogado, imaginando que teria suas prerrogativas respeitadas, realiza uma entrevista reservada com o seu cliente – réu preso – antes do início da audiência de instrução e julgamento. Após o ato, descobre que a reunião (que por força de lei deve ser reservada) não só foi gravada, como também juntada aos autos do processo.

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STJ decide que fugir ao ver a polícia justifica revista, mas faz ressalva sobre validade de testemunhos policiais

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A Terceira Seção do STJ, responsável por uniformizar o entendimento das duas Turmas criminais da Corte, voltou a tratar das abordagens policiais em um julgamento importantíssimo realizado nesta quinta. No julgamento, a Seção fixou que a fuga ao avistar uma guarnição policial justifica a busca pessoal e ressaltou que o ônus de comprovar que o

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