STJ absolve mineiro que gritou “galo doido” perto da polícia e acabou condenado como colaborador do tráfico
Homem havia sido condenado sob o argumento de que a expressão seria utilizada por olheiros do tráfico para avisar sobre a chegada da polícia
Destaques
Policiais devem ter a presunção de veracidade afastada quando comprovada nos autos a existência de violência, pontua ministro do STJ
Ministro Reynaldo Soares, da Quinta Turma, anulou provas colhidas após busca pessoal e invasão domiciliar e absolveu acusado por tráfico
STJ mantém nulidade de processo em que juiz protagonizou inquirição de testemunhas após Ministério Público faltar a todas as audiências
Ao reconhecer a violação ao artigo 212 do CPP, Turma pontuou que a função do juiz na colheita de provas deve ser residual e não pode substituir a atuação das partes
Fachin aprecia e nega habeas corpus impetrado para pedir impeachment de Lula
Uso desvirtuado do habeas corpus não é novidade no país. Enquanto isso, casos verdadeiramente urgentes aguardam julgamento
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Defesa de Braga Netto compara STF à Lava Jato e critica prisão preventiva decretada contra o general
Para a defesa do general, Supremo repete a “hipervalorização da delação premiada e a banalização da prisão preventiva”
Em acórdão espetacular, Sexta Turma do STJ reconhece deficiência de defesa no júri e anula condenação já transitada em julgado
Ministro ressaltou que além da defesa do imputado ter utilizado apenas 15 minutos de sustentação, a tese de negativa de autoria, que era a principal, não foi arguida