Tribunal tem entendimento consolidado no sentido de que legítima defesa, ainda que alegada sem fundamento, deve servir para atenuação da pena
OAB começou a divulgar o resultado do Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilADV), levantamento inédito no país
Para o ministro, tese de nulidade, se acatada, invalida das provas colhidas, de modo que o tribunal de origem deve analisar a impetração
Lista criada pela OAB/SP continha todos os servidores públicos responsáveis por episódios de violação às prerrogativas da advocacia
Na decisão, o relator, Jesuíno Rissato, pontuou que o STJ já decidiu que a lei não exige nenhum requisito além do fato de a ré ser mãe
Policiais teriam mencionado a existência de flagrante na residência para invadir, mas nada foi encontrado
