Prisão temporária exige elemento concreto que indique imprescindibilidade, decide Nucci ao deferir liminar
Desembargador pontuou que a paciente, primária e com bons antecedentes, compareceu à delegacia e entregou o celular espontaneamente.
Destaques
Réu foragido pode participar de audiência por videoconferência, reforça ministro da 5ª Turma do STJ
Para ministro do STJ, oportunizar ao acusado a autodefesa em sua plenitude independente de cumprimento do mandado de prisão é a melhor opção
Analisamos 36 acordos de não persecução firmados por atos do dia 8 de janeiro. Veja as condições que eles deverão cumprir
Condições envolvem participação em cursos, prestações pecuniárias generosas e restrições de acesso às redes sociais
Câmara apreciará projeto que prevê acusação e defesa no mesmo plano topográfico em audiências criminais, possibilidade de habeas corpus contra ato de ministro do STF e muito mais
Projeto também prevê regulamentação da investigação defensiva, prazos mais dilatados, possibilidade de silêncio parcial, etc
Ilações sobre a gravidade abstrata do crime, por si sós, não são suficientes para decretar prisão preventiva, adverte ministro
Superando a Súmula 691 do STF, o ministro deferiu a liminar em habeas corpus para determinar a soltura do réu
Testemunhos de agentes penitenciários no sentido de que drogas foram encontradas em cela não bastam para a aplicação de falta grave a apenado
Ministro pontuou que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o laudo toxicológico é indispensável