O STJ já pacificou que a reincidência como único fundamento só justifica o agravamento da pena em fração superior a um sexto em casos excepcionais
Para o médico responsável pelo relatório do acusado, haviam fortes indícios de prática de violência policial
Invocando a celeridade processual, ministro ignorou a Constituição e o Código de Processo Penal, que preveem a necessidade de decisão escrita e fundamentada
Ministro constatou ausência de fundamentação em decisão que se limtiou a tecer considerações genéricas sobre gravidade abstrata
Ministros concederam habeas corpus reforçando a possibilidade da medida em caso de flagrante ilegalidade
Ao deferir a liminar em habeas corpus, o ministro pontuou que a prisão preventiva é medida que deve ser considerada exceção
