O ministro pontuou que a quantidade de drogas apreendidas não seria suficiente para manter a prisão preventiva decretada contra o réu
Ministro concedeu habeas corpus substitutivo de revisão criminal para afastar testemunhos policias não precedidos de advertência acerca do direito ao silêncio
A não aplicação do princípio em razão da reincidência equivale à não aplicação da legítima defesa em razão de condenação anterior, ressaltou
Para o STJ, tribunal deve demonstrar que a tese da defesa acolhida pelos jurados não encontra amparo nos autos
Fachin concordou com a defesa e ponderou que o Supremo, ao julgar a ADPF 995, não alterou a competência atribuída pela Constituição
Para a Turma, tribunal fere a inafastabilidade da jurisdição quando não analisa habeas corpus que trata unicamente de questão de direito
