Medida aguardada pela advocacia brasileira já está em vigor. Veja a íntegra da Resolução
Ministro rechaçou argumentação genérica que poderia ser aplicada a qualquer outra decisão
Ministro pontuou que quantidade apreendida não era suficiente para afastar o tráfico privilegiado
Ministro pontuou que o fato de juiz indeferir acesso às imagens das câmeras policiais configura cerceamento de defesa
Jesuíno Rissato concedeu parcialmente o habeas corpus para anular as provas decorrentes de ingresso não autorizado no domicílio
Para o TJSP, presunção de que mulher tinha ciência das atividades ilícitas praticadas pelo companheiro não basta para condená-la
