Ao deferir a liminar em habeas corpus, o considerou que o prosseguimento da ação penal poderia gerar prejuízo à defesa
O ministro Cristiano Zanin contrariou o entendimento consolidado da Primeira Turma do STF, colegiado que integra, no sentido de que o acordo de não persecução penal aplica-se a fatos ocorridos antes da Lei Anticrime, desde que não recebida a denúncia (HC 191.464/AgRg). 💡INDICATIVO IMPORTANTE: o voto de Zanin é um indicativo importante de que a
Ministrou apontou a inexistência de indicação de elementos concretos e de fundamentação legal na negativação da vetorial
A Súmula 691 do STF é uma pedra no sapato dos advogados criminalistas, mas pode ser superada quando demonstrada a existência de ilegalidade
Súmula 691 do STF: como superar? Read More »
Sexta Turma acolheu proposta de alteração de ementa feita pelo ministro Rogério Schietti Cruz para retirar ‘in dubio pro societate’ de ementa
IN DUBIO PRO SOCIETATE: Sexta Turma do STJ volta a rechaçar brocardo Read More »
Julgado representa mais uma mudança significativa na jurisprudência relativa à lei de drogas
