Para o ministro, confissão não reforçada em juízo e ausência de apreensão de petrechos comuns à traficância não não autorizam a condenação por tráfico
Decisão vai contra entendimento pacífico do STJ no sentido de que o princípio da bagatela não se aplica aos crimes da lei de drogas
Quinta Turma do STJ pontuou que o interrogatório é meio de defesa e silêncio parcial deve ser exercido conforme a estratégia da defesa
Para Câmara, condições pessoais do réu justificariam a concessão do habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada
Acusado por tráfico recebe ‘voto de confiança’ para responder processo em liberdade Read More »
Tribunal tem entendimento consolidado no sentido de que legítima defesa, ainda que alegada sem fundamento, deve servir para atenuação da pena
OAB começou a divulgar o resultado do Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilADV), levantamento inédito no país
