Para o ministro, tese de nulidade, se acatada, invalida das provas colhidas, de modo que o tribunal de origem deve analisar a impetração
Lista criada pela OAB/SP continha todos os servidores públicos responsáveis por episódios de violação às prerrogativas da advocacia
Na decisão, o relator, Jesuíno Rissato, pontuou que o STJ já decidiu que a lei não exige nenhum requisito além do fato de a ré ser mãe
Policiais teriam mencionado a existência de flagrante na residência para invadir, mas nada foi encontrado
O corregedor nacional de justiça, ministro Salomão, ainda avocou o procedimento por ter dúvidas a respeito da isenção para sua condução
CNJ suspende decisão que afastou desembargador do TJGO por críticas à Polícia Militar Read More »
Doutrina e parte da jurisprudência dos tribunais superiores vem rechaçando a aplicação do in dubio pro societate
