Em julgado paradigmático, Segunda Turma manteve decisão que anulou provas colhidas sem prévia advertência ao direito à não autoincriminação
Ministro, a partir de laudo apresentado pela defesa, determinou o desentranhamento das imagens e das provas
Para o desembargador convocado, a manutenção da medida cautelar na sentença sem menção a fatos contemporâneos é ilegal
Nulidade de provas por ausência de advertência ao direito ao silêncio, revogação de medidas cautelares e muito mais
Desafio da leitura Síntese Criminal: 4ª Edição Read More »
Ministro concedeu habeas corpus em favor de paciente condenado por atos infracionais análogos a homicídio qualificado tentado e roubo circunstanciado
Recurso extraordinário que trata da (in)constitucionalidade do artigo 33 da Lei de Drogas é o primeiro item da pauta
