Invocando a celeridade processual, ministro ignorou a Constituição e o Código de Processo Penal, que preveem a necessidade de decisão escrita e fundamentada
Ministro constatou ausência de fundamentação em decisão que se limtiou a tecer considerações genéricas sobre gravidade abstrata
Ministros concederam habeas corpus reforçando a possibilidade da medida em caso de flagrante ilegalidade
Ao deferir a liminar em habeas corpus, o ministro pontuou que a prisão preventiva é medida que deve ser considerada exceção
O ministro pontuou que a quantidade de drogas apreendidas não seria suficiente para manter a prisão preventiva decretada contra o réu
Ministro concedeu habeas corpus substitutivo de revisão criminal para afastar testemunhos policias não precedidos de advertência acerca do direito ao silêncio
