Ministro determina que tribunal analise tese de ilicitude de provas invocada pela defesa em habeas corpus
Ministro pontuou que tribunal incidiu em negativa de prestação jurisdicional ao deixar de examinar tese da defesa
Destaques
Policial que agrediu advogado em São Paulo mentiu para tentar se livrar da responsabilização
Documento mostra que policial parecia desconhecer a existência de câmeras no momento da agressão. Pedido de afastamento já foi encaminhado..
Após tribunal não demonstrar insuficiência de medidas cautelares diversas no caso, STJ concede habeas corpus para substituir prisão preventiva de homem acusado por homicídio
Ministro Ressaltou que embora o tribunal a quo tenha utilizado argumentos idôneos, não demonstrou a insuficiência das cautelares diversas.
Voltar a cometer crime meses após ser colocado em liberdade, por si só, não justifica a prisão preventiva, decide ministro do STJ
Para o ministro, apenas o fato de o paciente ter sido colocado em liberdade e logo voltado a delinquir não basta para decretar a prisão
Habeas Corpus: Gilmar suspende realização de júri até que STJ aprecie violação de domicílio invocada pela defesa
Para o ministro, o princípio da soberania dos vereditos tornava necessária a concessão do habeas corpus
Habeas Corpus: o guia prático
O habeas corpus é o instrumento mais importante à disposição do advogado criminalista. Nesse guia, você encontrará tudo o que precisa saber sobre o remédio constitucional
Habeas Corpus: o guia prático Read More »