Uso desvirtuado do habeas corpus não é novidade no país. Enquanto isso, casos verdadeiramente urgentes aguardam julgamento
Fachin aprecia e nega habeas corpus impetrado para pedir impeachment de Lula Read More »
Para a defesa do general, Supremo repete a “hipervalorização da delação premiada e a banalização da prisão preventiva”
Ministro ressaltou que além da defesa do imputado ter utilizado apenas 15 minutos de sustentação, a tese de negativa de autoria, que era a principal, não foi arguida
Ministro ressaltou que “teses como a legítima defesa, o homicídio privilegiado, entre outras, podem eventualmente ser reforçadas e ganhar maior credibilidade perante os jurados”
Para ministro, a fixação da distância de 10 metros configurou constrangimento ilegal, pois criava uma situação de descumprimento inevitável
Ministro constatou devassa de policiais sem autorização judicial e ressaltou que os dados armazenados em celulares são protegidos pela Constituição
