Câmara analisará projeto que obriga juiz a decretar prisão preventiva na audiência de custódia
PL também prevê oitiva de policiais e configuração de reincidência sem condenação definitiva. Entenda!
Destaques
STF finaliza julgamento sobre a retroatividade do acordo de não persecução penal e fixa teses importantíssimas
Segundo dados do CNJ, a decisão do Plenário tem potencial de afetar 1,6 milhão de processos em todo o país
STJ reconhece nulidade de provas obtidas de celular e chip periciados apenas com a autorização de delegado
Para a Turma, a perícia no aparelho do acusado deveria ser autorizada pelo Judiciário, e não pelo delegado de polícia
TJSP ressalta alegação de legítima defesa e revoga prisão preventiva de mulher que tentou matar o companheiro
Desembargadores pontuaram a existência de lesões, além da excepcionalidade da prisão preventiva e primariedade da ré (que vai a júri)
“Sem visitas de cortesia e palestras”: ministra Daniela Teixeira anuncia que gabinete estará em mutirão até dezembro
Ministra anunciou que gabinete estará focado em processos com prisões preventivas e com risco de prescrição
Turmas criminais do STJ contarão com 100 novos juízes nos gabinetes de ministros
Segundo o STJ, medida não gerará novos custos e visa a evitar a prescrição e a impunidade dos crimes
Turmas criminais do STJ contarão com 100 novos juízes nos gabinetes de ministros Read More »