Ambas as Turmas de Direito Penal do STJ já absolveram réus que descumpriram medidas protetivas após consentimento da ofendida
Recursos ministeriais providos pelo ministro validam, por exemplo, ingressos da polícia fundados apenas em denúncia anônima
Para a Turma, a opção pelo não comparecimento à sessão do júri não indica, necessariamente, a intenção de fuga
Ao conceder o habeas corpus, ministro destacou que provas de materialidade e existência de indícios de autoria não bastam para decretar a prisão preventiva
Em julgado paradigmático, Segunda Turma manteve decisão que anulou provas colhidas sem prévia advertência ao direito à não autoincriminação
Ministro, a partir de laudo apresentado pela defesa, determinou o desentranhamento das imagens e das provas
