Turma reforçou entendimento do STJ no sentido de que à Guarda Municipal não é permitido realizar atividades ostensivas ou investigativas
Para ministra da Sexta Turma, circunstância não evidencia grau de reprovabilidade superior àqueles inerentes ao crime de roubo
Ministro acolheu argumento da defesa no sentido de que o Ministério Público deve fundamentar a falta de apresentação de proposta do acordo
Para o ministro Messod Azulay, o entendimento adotado pelo STJ em relação aos apenados que tiveram seus estudos e trabalhos suspensos em razão da pandemia deveria ser aplicado por analogia
