Para o desembargador convocado, a manutenção da medida cautelar na sentença sem menção a fatos contemporâneos é ilegal
Nulidade de provas por ausência de advertência ao direito ao silêncio, revogação de medidas cautelares e muito mais
Desafio da leitura Síntese Criminal: 4ª Edição Read More »
Ministro concedeu habeas corpus em favor de paciente condenado por atos infracionais análogos a homicídio qualificado tentado e roubo circunstanciado
Recurso extraordinário que trata da (in)constitucionalidade do artigo 33 da Lei de Drogas é o primeiro item da pauta
Ministro deu provimento a um recurso em habeas corpus para anular decisão que acatou apresentação tardia feita pelo Ministério Público
Ministro ponderou que juiz deve elucidar, ainda que de forma sucinta, as alegações formuladas na resposta à acusação
