Desafio de leitura Síntese Criminal: 2ª Edição
Nulidades importantes, revogação de preventiva em caso de apreensão de quantidade considerável de drogas e liminares no plantão
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Destaques
Após publicação do Síntese Criminal, OAB chama proposta de limitação da atuação da jovem advocacia nos tribunais de”retrocesso” e afirma que permanecerá vigilante
Posição da OAB mostra que o trabalho unido da advocacia supera qualquer tentativa de diminuir prerrogativas e garantias
Gilmar anula sessão do tribunal do júri que condenou réu a mais de 16 após constatar que MP teve 27 dias para analisar os autos, enquanto a defesa precisou fazê-lo em 8
Ministro considerou que a acusação contou com um prazo 3 vezes maior para analisar os autos, o que configurou quebra da paridade de armas
Projeto de lei que organiza advocacia em carreira já está sendo elaborado, revela Antonio Mariz de Oliveira
Atuação nos tribunais superiores ficaria restrita a advogados com, no mínimo, 10 anos de atuação
Penitenciária de cidade catarinense terá sala exclusiva para advogados com internet, computador, ar-condicionado e mobiliário
Estrutura custeada pela OAB/SC objetiva possibilitar à advocacia criminal um melhor exercício da profissão
No plantão e com superação da Súmula 691, Barroso defere liminar para revogar preventiva de homem preso com 149g de drogas
Ao deferir a liminar, o ministro destacou que a decisão que decretou a prisão preventiva era genérica