Ministro constatou devassa de policiais sem autorização judicial e ressaltou que os dados armazenados em celulares são protegidos pela Constituição
Para Ribeiro Dantas, juiz e tribunal desequilibraram a relação processual ao exigirem justificativa para intimação apenas da defesa
Ministro ressaltou a desproporcionalidade no caso concreto e o fato de o acusado ter permanecido 1 ano sem descumprir a monitoração
Decisão do STJ reforçou a necessidade de integridade e autenticidade nas evidências digitais.
Para tribunal, não há como desconsiderar o relato de uma vítima que vai a juízo inocentar o próprio algoz
Turma ressaltou que consentimento do acusado deve ser demonstrado por meio de documentos, testemunhas ou recursos audiovisuais
