STJ reafirma: havendo o reconhecimento do tráfico privilegiado, oferecimento do acordo de não persecução penal deve ser possibilitado
Ministro ressaltou que o excesso de acusação não pode prejudicar o acusado
Destaques
Fato de réu afirmar que foi obrigado a traficar não impede o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, decide STJ
Para ministro, o fato de o réu utilizar exculpante da coação não impede a aplicação da atenuante da confissão
Pazuello vai além e propõe novo PL que legaliza fishing expedition, afrouxa reconhecimento de pessoas e permite que polícia interponha recursos
Novo PL proposto pelo parlamentar subverte lógicas básicas de processo penal e possibilita ainda mais condenações injustas
STJ se reunirá hoje para decidir se habeas corpus também poderá ser julgado de forma virtual
Projeto de Emenda Regimental 125 amplia o sistema de julgamento virtual da Corte para englobar todos os feitos sob sua competência.
Sexta Turma do STJ absolve cabo do BOPE/RJ condenado a 29 anos de reclusão por supostos vazamentos de operações
Policial foi condenado com base em reconhecimento fotográfico retratado em juízo. Sexta Turma reconheceu ilegalidade
Og Fernandes e Daniela Teixeira na Sexta Turma do STJ?
Colegiado, que hoje conta com as presenças provisórias de dois desembargadores convocados, pode voltar a ficar completo
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