Homens que protagonizaram roubo que terminou com a morte da vítima não praticaram latrocínio, decide STJ
Em Habeas Corpus substitutivo de revisão criminal, Turma reconheceu que a vítima se jogou do carro por circunstâncias alheias à vontade dos réus
Destaques
STJ defere prisão domiciliar em favor de homem preso em grande operação após defesa comprovar necessidade de filho de 6 anos
Caso atípico de deferimento de prisão domiciliar em favor de acusado pai de menor 12 anos contou com trabalho decisivo da defesa
Senado apreciará projeto de lei que dispensa necessidade de confissão no ANPP e proíbe sua utilização como prova
Para o senador Castellar Neto, autor da proposta, a extinção da obrigação de confissão evita o estigma depositado sobre o imputado
Quebra da cadeia de custódia: agora em caso de júri, STJ volta a anular provas decorrentes de prints de Whatsapp
Celular do caso não foi periciado sob o argumento de dano irreversível. O ministro Reynaldo constatou a ilegalidade e concedeu o HC
(TESTE) Quebra da cadeia de custódia: você conhece esses 5 julgados paradigmáticos do STJ e do STF?
Nos últimos anos, STJ e STF protagonizaram pelo menos 5 decisões paradigmáticas sobre quebra da cadeia de custódia da prova. Quantos você conhece ou se lembra?
Câmara dos Deputados analisará PL que estraçalha Código de Processo Penal
PL do deputado General Pazuello permite prisão preventiva de ofício, acaba com o dever de fundamentação de decisões e extermina garantias e institutos como sistema acusatório, cadeia de custódia das provas, juízo de garantias, ANPP, etc
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