Juiz do caso permitiu que o Ministério Público apresentasse suas alegações finais após 212 dias, mas multou a defesa que o fez em ‘apenas’ 47
Para a 12ª Câmara de Direito Criminal, o acusado está protegido pelo princípio da não autoincriminação, não sendo a ausência de colaboração motivo válido para prendê-lo
Dizer que réu não colaborou com as investigações não basta para prender Read More »
Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma, deferiu liminar para determinar que magistrado de primeira instância envie transcrição ao STJ
Quinta Turma aplicou o princípio do ‘in dubio pro reo’ para absolver homem acusado por violência doméstica no Paraná
Palavra da vítima, por si só, não basta para condenar, decide STJ Read More »
Para ministro, a decretação de medidas protetivas exige a demonstração de circunstâncias concretas, sobretudo quando há menor envolvido
Colegiado acompanhou o ministro Alexandre de Moraes, que ressaltou a quantidade pequena de droga apreendida e precedentes semelhantes
