STJ reconhece nulidade de provas obtidas de celular e chip periciados apenas com a autorização de delegado
Para a Turma, a perícia no aparelho do acusado deveria ser autorizada pelo Judiciário, e não pelo delegado de polícia
Para a Turma, a perícia no aparelho do acusado deveria ser autorizada pelo Judiciário, e não pelo delegado de polícia
Desembargadores pontuaram a existência de lesões, além da excepcionalidade da prisão preventiva e primariedade da ré (que vai a júri)
Ministra anunciou que gabinete estará focado em processos com prisões preventivas e com risco de prescrição
Segundo o STJ, medida não gerará novos custos e visa a evitar a prescrição e a impunidade dos crimes
Turmas criminais do STJ contarão com 100 novos juízes nos gabinetes de ministros Read More »
Ala da suprema corte defende que ministros costurem uma espécie de acordo para manter a regra que determina a imediata execução de penas superiores a 15 anos
Adepol defende delegado, alegando também crimes contra a honra de ‘autoridades’