Reiteração no tráfico não justifica, por si só, a decretação da prisão preventiva, decide STJ
Para a 6ª Turma, reiteração justifica a aplicação de medidas cautelares diversas, mas não basta para a decretação da preventiva
Destaques
HC substitutivo de revisão criminal: 5ª Turma do STJ reconhece possibilidade de aplicação do tráfico privilegiado após o trânsito em julgado em mais 2 casos
Turma reconheceu a incidência do redutor após analisar habeas corpus impetrados após o trânsito em julgado da condenação
STJ passa a considerar inadmissíveis “confissões extrajudiciais” prestadas perante à polícia no momento da prisão
Terceira Seção fixou teses paradigmáticas sobre o tema ao julgar o AREsp 2.123.334/MG
Ministro concede habeas corpus para impedir que MP utilize documentos sobre vida pregressa de réu no tribunal do júri
Para o ministro, a utilização das cópias das ações que o paciente figurou como réu configuraria constrangimento ilegal
Min. Gilmar concede habeas corpus substitutivo de revisão criminal para reconhecer tráfico privilegiado em caso de paciente preso com uma tonelada de drogas
Para o ministro, a acusação não conseguiu comprovar a dedicação do impetrante a atividades criminosas
Schietti concede HC após juiz de MG autorizar grampo em parlatório e interceptações telefônica e telemática contra advogados
TJMG não conheceu de habeas corpus impetrado pelos advogados sob o argumento de que o pedido deveria ser feito primeiro ao juízo de primeira instância