Ministério Público oficia Google para que empresa preste informações sobre podcasts em que policiais exaltam cultura de violência
Policiais tem utilizado os podcasts para contar histórias em que violam direitos e garantias fundamentais de indivíduos
Direito Penal Militar
CCJ aprova projeto de lei que proíbe poder público de contratar pessoas condenadas em segunda instância
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que proíbe a administração pública de contratar pessoas em segunda instância
Com base na presunção de inocência, STJ desclassifica conduta de réu preso com drogas embaladas em local supostamente conhecido como ponto de tráfico
A Sexta Turma, com base da presunção de inocência, desclassificou imputação de tráfico para o crime de porte de drogas para consumo pessoal
Alexandre de Moraes mantém prisões de investigados por vandalismo em Brasília mesmo quando MPF pugna por liberdade, diz Defensoria
Em relatório extenso, Defensoria relatou inúmeras ilegalidades relacionadas às milhares de prisões decorrentes dos atos golpistas ocorridos em Brasília
Justiça Militar publica informativo de 33 páginas sobre inaplicabilidade do acordo de não persecução penal em processos de sua competência
Documento elaborado pela Justiça Militar da União afirma que ANPP é incompatível com hierarquia e disciplina
Em acordo firmado com OAB, polícias se comprometem a respeitar advogados e ficam obrigadas a fixar cartazes em repartições destacando direitos e prerrogativas da advocacia
A OAB-GO firmou acordo com as polícias Militar e Civil para promover alterações nas abordagens policiais realizadas contra advogados e advogadas. Conforme o acordo, que foi mediado pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria Geral do Estado de Goiás, policiais deverão conferir tratamento adequado e alinhado às prerrogativas profissionais. Os órgãos de segurança