Reincidência e regime fechado não impedem concessão de prisão domiciliar a mulher responsável por filhos menores de 12 anos, decide Quinta Turma do STJ
Para o Colegiado, nem mesmo a reincidência é capaz de impedir a concessão da prisão domiciliar
Direito Penal Militar
Encarregado no inquérito policial militar: entendendo
Ao contrário da polícia judiciária “comum”, a polícia judiciária militar não possui uma composição pré-estabelecida. Hoje, portanto, explicamos a figura do encarregado
Encarregado no inquérito policial militar: entendendo Read More »
Crime militar próprio ou propriamente militar: o que é?
Existe dentro do direito militar o crime militar próprio e nós fizemos um breve resumo para você conseguir entender tudo
Crime militar próprio ou propriamente militar: o que é? Read More »
Conheça 3 diferenças básicas entre Justiça Militar Estadual e Justiça Militar da União
Você conhece essas 3 diferenças básicas entre a Justiça Militar Estadual e a Justiça Militar da União? Esse artigo é para você, então!
Conheça 3 diferenças básicas entre Justiça Militar Estadual e Justiça Militar da União Read More »