“Vítima de má qualidade” e “limpeza social”, destaca Desembargador ao conceder habeas corpus em favor de homem preso por homicídio
Desembargador pontuou histórico desfavorável de vítima e existência de mais de 49 ocorrências ao votar pela concessão
Direito Penal
Após belo trabalho da defesa na comprovação de coação policial, STJ tranca processo por tráfico
Para o relator, a polícia atuou sem que autorização judicial houvesse ou que fatores externos indicassem a ocorrência de crime no domicílio
TJSP: defesa obtém liminar em habeas corpus para suspender PIC em trâmite perante o GAECO do MPSP; entenda
Para relator, plausibilidade do direito alegado pela defesa e possibilidade de ocorrência do constrangimento ilegal invocado pela defesa justificariam a medida
Fato de réu ter sido preso enquanto se encontrava em liberdade provisória por outro processo, por si só, não justifica a prisão preventiva, decide TJSP
Para a Câmara, fato de crime ter sido cometido durante liberdade provisória concedida em outro processo, por si só, não basta para a prisão
Aparente ilicitude de ingresso forçado da polícia justifica suspensão do início da execução da pena, decide Laurita ao deferir liminar
Ministra suspendeu pena de mais de 06 anos imposta a paciente condenada definitivamente por tráfico interestadual de drogas
Ministério Público oficia Google para que empresa preste informações sobre podcasts em que policiais exaltam cultura de violência
Policiais tem utilizado os podcasts para contar histórias em que violam direitos e garantias fundamentais de indivíduos