Autora do Projeto de 321/23, deputada defende que a audiência de custódia não gera prejuízo para a pessoa presa e ainda libera os policiais para “atividades mais urgentes”
O fundamento, segundo o autor do PL 1112/23, é o fato de juízes, promotores, policiais e outras autoridades de segurança pública serem são alvos constantes de lideranças criminosas
Autora do Projeto de Lei 419/23 afirma que atenuantes e prescrição fortalecem a impunidade no país
Acordo promete agilizar o trâmite de solicitações entre as instituições
OAB e MPSP firmam parceria para facilitar trâmite entre as instituições Read More »
Caberá ao advogado interessado indicar o nome do autuado e os dados do advogado
Segundo o senador Magno Malta, o ECA tem levado à impunidade
Projeto prevê fim da inimputabilidade penal de menores de 18 anos Read More »
