STJ mantém anulação de júri após promotor narrar choro dos pais da vítima e provocar emoção em jurado
Para ministros da Quinta Turma, choro foi causado por fala do promotor, que narrou situação ocorrida fora dos autos, gerando prejuízo
Habeas Corpus
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Condenação por tráfico requer provas além de depoimentos de policiais, advertem ministros da Quinta Turma do STJ
Segundo o relator, embora os depoimentos dos policiais tenham fé pública, “não são suficientes para comprovar a traficância sem outras provas robustas”
Juiz não pode decretar preventiva quando o MP requer apenas a aplicação de medidas cautelares, decide STJ ao revogar prisão de acusado por homicídio tentado
No acórdão, Turma reconheceu a divergência de entendimentos sobre o tema existente no STF e no próprio STJ
Por ausência de mandado físico no momento da busca e apreensão, STJ anula provas colhidas por polícia
Para Turma, a ausência de mandado físico compromete a legalidade da diligência, mesmo com autorização judicial prévia
Em decisão importantíssima, Quinta Turma reconhece quebra da cadeia de custódia de vídeo utilizado para demonstrar suposto dolo eventual do acusado
Ao reconhecer a nulidade da prova, a Turma também aplicou o regramento da cadeia de custódia de forma retroativa, já que o caso é anterior ao pacote anticrime
STJ absolve homem que furtava energia para trabalhar em carrinho de batata frita
Para relatora, apesar do valor da subtração superar 10% do salário mínimo da época, as circunstâncias específicas do caso justificavam a aplicação excepcional do princípio da insignificância:
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