STF decide aplicar Lei Maria da Penha a casos de homens homoafetivos em situação de violência doméstica
Ministros acompanharam Alexandre de Moraes e reconheceram a mora do Legislativo ao tratar do tema. Zanin, Fachin e Mendonça fizeram ressalvas
Habeas Corpus
Todas as principais notícias sobre habeas corpus que você precisa saber
Defesa consegue anular trânsito em julgado de condenação por homicídio após demonstrar que Defensoria desistiu de recurso sem a concordância do réu
No caso, defensor desistiu de recurso após o réu manifestar o desejo de recorrer ainda no plenário do tribunal do júri
Fachin aprecia e nega habeas corpus impetrado para pedir impeachment de Lula
Uso desvirtuado do habeas corpus não é novidade no país. Enquanto isso, casos verdadeiramente urgentes aguardam julgamento
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Defesa de Braga Netto compara STF à Lava Jato e critica prisão preventiva decretada contra o general
Para a defesa do general, Supremo repete a “hipervalorização da delação premiada e a banalização da prisão preventiva”
Ministro do STJ revoga decisão que determinou distanciamento mínimo a acusado por violência doméstica que mora a 14 metros da casa da vítima
Para ministro, a fixação da distância de 10 metros configurou constrangimento ilegal, pois criava uma situação de descumprimento inevitável
Por ausência de códigos hash de e-mails, STJ invalida provas colhidas contra acusado por crimes tributários e associação criminosa
Decisão do STJ reforçou a necessidade de integridade e autenticidade nas evidências digitais.