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Para Alberto Toron, é “vergonhoso o comportamento do promotor de Justiça, mas tão vergonhoso quanto é a sucessão de colegas se declarando impedidos de atuar”
“Não acredito que o advogado tenha feito algo intencionalmente para enganar este tribunal”, disse magistrado
Ministros acompanharam Alexandre de Moraes e reconheceram a mora do Legislativo ao tratar do tema. Zanin, Fachin e Mendonça fizeram ressalvas
No caso, defensor desistiu de recurso após o réu manifestar o desejo de recorrer ainda no plenário do tribunal do júri
Para a relatora, ministra Daniela Teixeira, embora a fundamentação ‘per relationem’ seja aceita, juiz deve fundamentar a decisão com os próprios argumentos
Homem havia sido condenado sob o argumento de que a expressão seria utilizada por olheiros do tráfico para avisar sobre a chegada da polícia
