Ministro Gilmar Mendes defende que pena de Robinho não pode ser executada no Brasil e vota pela soltura do jogador
Para ministro, o caso do jogador deve ser novamente julgado pelo Judiciário brasileiro
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As principais notícias do mundo criminal que você precisa ler para ficar atualizado
Dizer que ré tem relacionamento com suposto líder de grupo criminoso não basta para decretar a prisão preventiva
Para Turma, a vinculação pessoal, sem provas de ações concretas que demonstrem risco à ordem pública, não é suficiente para manter a prisão preventiva
Ministro anula falta grave imposta por juiz de SP apenas pelo fato de livro estar danificado e faz desabafo
Para o ministro, punir o apenado que busca de reeducar com excessivo rigor obstaculiza a ressocialização
Advogados presos na “Operação Ties” por suposto envolvimento com organização criminosa conseguem trancar processo no STJ
Ministro da Quinta Turma ressaltou a inexistência de apreensão de drogas em poder dos acusados, o que “inviabiliza o prosseguimento da ação penal em relação ao crime de tráfico”
Fato de prisão ter sido decretada com base na menção genérica à gravidade do crime de tráfico justifica o deferimento de liminar em habeas corpus, decide ministro
Decisão ressalta que a prisão preventiva exige fundamentação concreta, não bastando argumentos genéricos sobre a gravidade do crime e a repercussão social.
Em decisão importantíssima, Quinta Turma afasta trânsito em julgado para impronunciar homem condenado pelo tribunal do júri
Ministros aplicaram entendimento do STJ de que pronúncia não pode estar fundamentada em elementos do inquérito em condenação que transitou em julgado em 2021