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Para a relatora, des. Daniela Bonaccorsi, embora a palavra dos policiais seja dota de relevante valor probatório, é incabível falar em presunção de veracidade
Para a Sexta Turma, análise não demanda dilação probatória e reexame aprofundado de prova, mas sim validade de prova
Causídico inseriu precedentes inexistentes em petição e citou Súmula com redação equivocada. Zanin apontou má-fé e intenção de induzir STF a erro
Em decisão dura, Zanin aponta uso indevido de IA por advogado e oficia OAB Read More »
Para ministro, a Constituição assegura aos indivíduos não apenas o direito ao silêncio, mas também o de ser informado da possibilidade de permanecer calado
Ministro André Mendonça determinou que STJ analise HC que discute nulidade de provas mesmo com REsp simultâneo.
Para Turma, a ausência de mandado físico compromete a legalidade da diligência, mesmo com autorização judicial prévia
