Terceira Seção do STJ aprova duas novas Súmulas
Novas súmulas tratam do crime previsto no artigo 243 do ECA e da natureza da ação penal nos casos de vulnerabilidade temporária
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Notícias
As principais notícias do mundo criminal que você precisa ler para ficar atualizado
Em decisão paradigmática, STJ reconhece suspeição de juíza que protagonizou instrução e chegou a sugestionar respostas de testemunhas
Sexta Turma reconheceu suspeição de magistrada após concluir que determinados comportamentos indicavam a quebra da imparcialidade
Para comprovar nulidade de decisão genérica, defesa juntou decisões idênticas proferidas por juíza em outros processos; Schietti ressaltou o trabalho e anulou provas
Todas as decisões são praticamente idênticas, de modo a revelar tratar-se de modelo padronizado da unidade judicial, ponderou o relator
“O feto não deve nada à sociedade”, ressalta Cármen Lúcia ao determinar que juízo tome providências em relação à presa grávida
Ministra determinou que juízo assegure à mulher presa a realização de exame para verificação da gravidez e dos cuidados inerentes à condição
CNMP instaura processo contra promotor que disse em sessão do tribunal do júri que advogada faria strip-tease
A denúncia foi apresentada pelos conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela, representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ministra cassa decisão absurda do TJRJ que manteve a condenação do réu, mas determinou um novo júri para que as partes discutissem apenas as qualificadoras
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou a decisão dos jurados, mas só em relação às qualificadoras, que foram reconhecidas no novo júri