As principais notícias do mundo criminal que você precisa ler para ficar atualizado
Ministro pontuou que quantidade apreendida não era suficiente para afastar o tráfico privilegiado
Ministro pontuou que o fato de juiz indeferir acesso às imagens das câmeras policiais configura cerceamento de defesa
Jesuíno Rissato concedeu parcialmente o habeas corpus para anular as provas decorrentes de ingresso não autorizado no domicílio
Para o TJSP, presunção de que mulher tinha ciência das atividades ilícitas praticadas pelo companheiro não basta para condená-la
Para o ministro, confissão não reforçada em juízo e ausência de apreensão de petrechos comuns à traficância não não autorizam a condenação por tráfico
Decisão vai contra entendimento pacífico do STJ no sentido de que o princípio da bagatela não se aplica aos crimes da lei de drogas
