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Quinta Turma do STJ pontuou que o interrogatório é meio de defesa e silêncio parcial deve ser exercido conforme a estratégia da defesa
Para Câmara, condições pessoais do réu justificariam a concessão do habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada
Acusado por tráfico recebe ‘voto de confiança’ para responder processo em liberdade Read More »
Tribunal tem entendimento consolidado no sentido de que legítima defesa, ainda que alegada sem fundamento, deve servir para atenuação da pena
OAB começou a divulgar o resultado do Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilADV), levantamento inédito no país
Lista criada pela OAB/SP continha todos os servidores públicos responsáveis por episódios de violação às prerrogativas da advocacia
Na decisão, o relator, Jesuíno Rissato, pontuou que o STJ já decidiu que a lei não exige nenhum requisito além do fato de a ré ser mãe
