ABSURDO: vídeo mostra desespero de família após polícia do DF invadir residência sem mandado e matar cachorro
Policiais teriam mencionado a existência de flagrante na residência para invadir, mas nada foi encontrado
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As principais notícias do mundo criminal que você precisa ler para ficar atualizado
CNJ suspende decisão que afastou desembargador do TJGO por críticas à Polícia Militar
O corregedor nacional de justiça, ministro Salomão, ainda avocou o procedimento por ter dúvidas a respeito da isenção para sua condução
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Ministro da Quinta Turma do STJ sai em defesa do ‘in dubio pro societate’: “para o direito vivo, para o realismo jurídico, ele existe, sim”
Doutrina e parte da jurisprudência dos tribunais superiores vem rechaçando a aplicação do in dubio pro societate
STJ determina que TJRJ aprecie habeas corpus após tribunal afirmar que pedido de revogação da prisão deveria ter sido submetido antes ao juízo de primeira instância
Ministro pontuou que a rejeição liminar do habeas corpus levada a efeito pelo tribunal de justiça configurou constrangimento ilegal
Pena não pode ser aumentada na segunda fase da dosimetria em fração superior a um sexto apenas com base no fato de o réu ser reincidente específico
O STJ já pacificou que a reincidência como único fundamento só justifica o agravamento da pena em fração superior a um sexto em casos excepcionais
Contra a Constituição e o CPP, Alexandre de Moraes anula decisão do STJ que reconheceu ilegalidade de prisão preventiva decretada somente de forma oral
Invocando a celeridade processual, ministro ignorou a Constituição e o Código de Processo Penal, que preveem a necessidade de decisão escrita e fundamentada