Ministros do STF reforçam possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado após o trânsito em julgado
Ministros concederam habeas corpus reforçando a possibilidade da medida em caso de flagrante ilegalidade
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As principais notícias do mundo criminal que você precisa ler para ficar atualizado
Fachin afasta testemunho policial por violação ao direito ao silêncio e aplica ‘in dubio pro reo’ para desclassificar conduta de réu condenado por tráfico
Ministro concedeu habeas corpus substitutivo de revisão criminal para afastar testemunhos policias não precedidos de advertência acerca do direito ao silêncio
Gilmar absolve homem reincidente preso por furtar fraldas e adverte: “a primariedade e reincidência não é elemento da tipicidade”
A não aplicação do princípio em razão da reincidência equivale à não aplicação da legítima defesa em razão de condenação anterior, ressaltou
IMPORTANTE! Ministro Gilmar Mendes reconhece quebra da cadeia de custódia em caso de imagens gravadas por câmera embutida dentro de relógio
Ministro, a partir de laudo apresentado pela defesa, determinou o desentranhamento das imagens e das provas
CONFIRMADO! STF retomará julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal hoje (2). Moraes será o primeiro a votar
Recurso extraordinário que trata da (in)constitucionalidade do artigo 33 da Lei de Drogas é o primeiro item da pauta
Após publicação do Síntese Criminal, OAB chama proposta de limitação da atuação da jovem advocacia nos tribunais de”retrocesso” e afirma que permanecerá vigilante
Posição da OAB mostra que o trabalho unido da advocacia supera qualquer tentativa de diminuir prerrogativas e garantias