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Ministro Ressaltou que embora o tribunal a quo tenha utilizado argumentos idôneos, não demonstrou a insuficiência das cautelares diversas.
Para o ministro, apenas o fato de o paciente ter sido colocado em liberdade e logo voltado a delinquir não basta para decretar a prisão
Para o ministro, o princípio da soberania dos vereditos tornava necessária a concessão do habeas corpus
O habeas corpus é o instrumento mais importante à disposição do advogado criminalista. Nesse guia, você encontrará tudo o que precisa saber sobre o remédio constitucional
Habeas Corpus: o guia prático Read More »
Julgamento do habeas corpus entendimento do STF em relação à retroatividade do ANPP está pendente de julgamento desde 2023
Ministro rebateu instâncias inferiores e concedeu habeas corpus para permitir que o réu faça uso do silêncio parcial durante o novo interrogatório.
