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Participar de uma comunidade de advogados criminalistas pode impulsionar sua carreira jurídica. Descubra os benefícios.
Comunidade para advogados criminalistas: por que participar? Read More »
Para o ministro, tribunal deve analisar questão de direito e fundamentar a decisão
Ao revogar a preventiva, a Sexta Turma pontuou que a ré é primária, possui bons antecedentes e trabalho lícito
Para a Turma, a apreensão da droga, por si só, não autoriza a condenação pelo crime de tráfico
É notória a impossibilidade de se condenar alguém exclusivamente com base em delação prestada por corréu, decidiu o STJ
