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Ao conceder o habeas corpus, ministro afirmou que juiz menosprezou um momento processual de suma relevância para o exercício de defesa
Ministro deu provimento a um recurso defensivo para anular o processo desde o recebimento da denúncia
Episódio de agressão serviu de oportunidade para várias pessoas destilarem ódio contra a advocacia criminal. Situação preocupa
Representantes da Defensoria, Ministério Público e Polícias foram convidados
Senado Federal exclui advogados criminalistas de debate sobre processo penal Read More »
Documento mostra que policial parecia desconhecer a existência de câmeras no momento da agressão. Pedido de afastamento já foi encaminhado..
Ministro Ressaltou que embora o tribunal a quo tenha utilizado argumentos idôneos, não demonstrou a insuficiência das cautelares diversas.
